Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a ampliação do número de colégios cívico-militares e prevê que escolas de educação em tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente restrito às unidades de ensino fundamental e médio.

Foram 37 votos favoráveis a mudança, e 7 contrários. A Secretaria de Estado da Educação não informou quais colégios poderão ser afetados pela ampliação.

Os deputados da oposição apresentaram dez emendas, que propunham, entre outras coisas, a implementação de uma consulta pública à comunidade escolar para avaliar a manutenção ou não do modelo, um ano após a implementação.

Das emendas da oposição, apenas uma foi aprovada. Ela excluiu as escolas do campo do alcance do programa. A justificativa foi que, atualmente, o Programa Colégios Cívico-militares é incompatível com a atual metodologia de ensino e de gestão aplicada nas escolas do campo.

O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Paraná na segunda-feira (20), com pedido de regime de urgência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pelas comissões de Educação e Segurança Pública. Na segunda-feira (27), passou por primeira votação, e agora foi aprovado em segundo turno.

Antes da implementação do modelo, a comunidade escolar dos colégios que atendem aos critérios definidos pela lei passam por uma consulta, que inclui professores, estudantes e pais. Caso o quórum mínimo não seja atingido em até três dias de votação, a decisão fica a cargo da Secretaria de Educação.

Atualmente, a rede estadual tem mais de 2 mil escolas e cerca de 1 milhão de estudantes. Destas, 312 são colégios cívico-militares, que atendem aproximadamente 190 mil alunos. Outras 412 unidades funcionam em tempo integral.

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Fonte: g1 PR

Foto: Lucas Fermin/SEED